Fechar a janelaImpressão
Ficha do projecto para d16563
- Título do Projecto / Programa
- SUPPORT TO JUSTICE SECTOR IN MOZAMBIQUE
- Breve Descrição
- i)The overall objective of this programme is to support the Government of Mozambique in reforming and strengthening the legal and judicial sector in order to achieve one of the overriding objectives of the PARPA: Good Governance, Legality and Justice.The purpose is an improved culture of legality, promotion of human rights, service delivery and good governance in Mozambique by focusing on two critical areas:a)Penal justice; and b)decentralisation. ii)The EC support includes 5 components Administration of Justice, Correctional System, Organisation against crime, Human rights and a specific component Women rights. A sixth component on HIV/AIDS legal issues will be entirely financed by UNDP.A variety of measures is applied, including institutional support, research into prison alternatives, media and awareness campaigns, research and surveys, training and the creation of specific support funds for human rights. iii)The programme covers four years. The coverage is national, with the establishment of three regional units, in the south (Inhambane), centre (Beira) and north (Nampula). iv) The overall financial contribution of the EDF is 10,000,000 EUR and is being carried out in co-financing with UNDP, which will be the implementing entity. The total cost of the programme is 11,160,000 EUR.
- Doador
- UE
- Agência Doadora / Agência ONU
- Fundo Comum Agricultura - Comunidade Européia
- Código da Instituçao Beneficiária dos Fundos (UGB)
-
- To Be Confirmed
Mapa
Informações sobre o Projecto
- Situação do projecto
- Concluído
- Código Moçambicano do Projecto
- MDJ-2007-0183 / Indirect
- Código da Fonte de Recursos (FR)
- 1
- Início - Conclusão Real
- 2004-12-22 / 2009-12-21
- Início - Conclusão Planificado
- 2004-12-22 / 2009-12-21
- Data da Assinatura do MdE/contrato de financiamento
- n/a
- Implementação Nacional/Regional
- Nacional
- Tipo de Implementação
- Multilateral
- Informação de contacto
- Fotini Antonopoulou | +258 21 49 49 49 | fotini.antonopoulou@ec.europa.eu
- Ligação do projecto a Internet
- Comentários
Informação de Financiamento
- Modalidade de Ajuda
- Projecto de Investimento
- Moeda Utilizada
- EUR
- Tipo de Financiamento
- Donativo
- Inscrito no OE/Fora do OE
- No Orçamento do Estado
- No/Fora da CUT
- Fora da CUT
- Totais de financiamento
-
- Desembolsos
- 9.186.107 EUR
- Compromissos
- 9.380.000 EUR
- Fundos não desembolsos
- 193.893 EUR
- Financiamento Histórico
-
- Desembolsos
- 1.886.107 EUR
- Compromissos
- 9.380.000 EUR
- Financiamento 2007
-
- Desembolsos
- 3.500.000 EUR
- Compromissos
- 0 EUR
- Desembolosos 1º Trimestre
- 0 EUR
- Desembolosos 2º Trimestre
- 3.500.000 EUR
- Desembolosos 3º Trimestre
- 0 EUR
- Desembolosos 4º Trimestre
- 0 EUR
- Financiamento 2008
-
- Desembolsos
- 3.000.000 EUR
- Compromissos
- 0 EUR
- Desembolosos 1º Trimestre
- 0 EUR
- Desembolosos 2º Trimestre
- 0 EUR
- Desembolosos 3º Trimestre
- 3.000.000 EUR
- Desembolosos 4º Trimestre
- 0 EUR
- Financiamento 2009
-
- Desembolsos
- 800.000 EUR
- Compromissos
- 0 EUR
- Desembolosos 1º Trimestre
- 0 EUR
- Desembolosos 2º Trimestre
- 0 EUR
- Desembolosos 3º Trimestre
- 0 EUR
- Desembolosos 4º Trimestre
- 800.000 EUR
Classificação
- Canal de Entrega
-
- United Nations Office for Project Services (UNOPS) - Executing Agency
- Sector DAC
-
- 100.0%
-
15100 Governo E Sociedade Civil, Geral
- ODM
-
- Gênero
- Parceria Global
- Provincías Focais
- Nacional
