Ficha do projecto para d14077 - 1

Título do Projecto / Programa

COMMITMENT REQUEST DD 13SEP 05 FROM NAM DEL, SADC REGIONAL MONITORING, CONTROL & SURVEILLANCE OF FISHING

Breve Descrição

The SADC Regional Monitoring, Control and Surveillance (MCS) covers countries. It commenced February 2001 and due for completion by 31 December 2006. Ît is managed by the EC Delegation in Namibia. Total EC funding amounts to € 14.5m divided into six categories of expenditure: five national funds accounting for 60% of the Programme commitment and 40% for a Regional Fund. The SADC MCS Programme has an overall objective of the improved management of marine fisheries resources of the SADC coastal Member States (Angola, Mozambique, Namibia, South Africa and Tanzania). The two programme purposes are: Basic national institutional capacity for efficient, cost effective, and sustainable MCS established and maintained, and Mechanisms for effective regional co-operation on MCS established. Six principal Results are expected from the Programme: National fisheries MCS systems functioning (through enhanced national MCS institutional capacity; A basis for the management of shared stocks and international fishing activities is established;Approaches to the control of international fishing activities are harmonised;The marine environment is more protected; Regional co-operation and communication is enhanced; The Programme is managed and co-ordinated from Namibia.

Doador

UE

Agência Doadora / Agência ONU

União Europeia

Código da Instituçao Beneficiária dos Fundos (UGB)

• To Be Confirmed

Mapa

Informações sobre o Projecto

Situação do projecto

Concluído

Código Moçambicano do Projecto

Código da Fonte de Recursos (FR)

Início - Conclusão Real

2005-08-01 / 2006-03-31

Início - Conclusão Planificado

2005-08-01 / 2006-03-31

Data da Assinatura do MdE/contrato de financiamento

n/a

Implementação Nacional/Regional

Nacional 

Tipo de Implementação

Bilateral 

Informação de contacto

Imelda Sousa | +258-21-494949 | imelda.sousa@ec.europa.eu 

Ligação do projecto a Internet

 

Comentários

 

Informação de Financiamento

Modalidade de Ajuda

Projecto de Investimento

Moeda Utilizada

EUR

Tipo de Financiamento

Donativo

Inscrito no OE/Fora do OE

Fora Orçamento do Estado

No/Fora da CUT

Fora da CUT

Totais de financiamento

Desembolsos

163.000 EUR

Compromissos

0 EUR

Fundos não desembolsos

-163.000 EUR

Financiamento Histórico

Desembolsos

163.000 EUR

Compromissos

0 EUR

Classificação

Canal de Entrega

• SAKSS

Sector DAC

ODM

• Ambiente

Provincías Focais

Nacional